Atestado de Residência

O Setor Consular pode expedir dois tipos de atestados de residência:
Atestado de Residência para quem pretende retornar definitivamente ao Brasil para fins de solicitação de isenção de impostos alfandegários.
Atestado de Residência simples, o qual destina-se a comprovação de residência para outros fins, mas não serve para fins de solicitação de insenção de impostos alfandegários.

Para requerer um Atestado de Residência, deverão ser apresentadas:
- formulário de Atestado de Residência preenchido: Download
- cópia da carteira de identidade brasileira ou das três primeiras páginas do passaporte brasileiro válido
- registros originais dos “Anmeldung” e “Abmeldung” (Abmeldung somente para fins de isenção de imposto alfandegário), atuais com validade de menos de três meses, referentes à entrada e saída do endereço onde o interessado morou na Alemanha
- comprovante de pagamento
- envelope endereçado e selado.

Todo o processo pode ser feito pelo correio, sendo o prazo de 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da documentação completa. Pedidos com documentação incompleta serão devolvidos.

O Atestado de Residência utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários no Brasil só terá efeito se o interessado comprovar sua residência por um período igual ou superior a um ano na Alemanha. O interessado só fará juz à isenção alfandegária se tiver morado na Alemanha por, no mínimo, doze meses ininterruptos.

Após a permanência de um ano, o cidadão brasileiro poderá levar na sua mudança de volta para o Brasil, sem pagamento de impostos de importação, bens novos, no limite de quinhentos dólares, e os seguintes bens usados:

- roupas e artigos de higiene, de toucador e calçados de uso do viajante em quantidade compatível com o tempo da estada no exterior;
- móveis e outros bens de uso doméstico; - ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao seu estudo ou exercício de sua profissão;
- obras produzidas pelo viajante;
Para esclarecimentos adicionais, consulte a homepage da Receita Federal: www.fazenda.gov.br/Aduana/Bagagem.htm

Pagamento: a taxa a ser paga para o Atestado de Residência é de 12,75 euros.

O pagamento pode ser feito por transferência bancária (apresentar comprovante -Überweisungsträger), depósito bancário ou com EC-Karte (cartão de débito) a ser passado no balcão de atendimento.

Banco: Commerzbank
Número da Conta: 2677979
Código do Banco (BLZ): 10040000

Independentemente do caso, documentos adicionais poderão ser exigidos.

Informações sobre andamento do processo:

E-mail: brasil@brasemberlim.de