Carteira de Motorista
1. Turista brasileiro na Alemanha (até 180 dias): O turista brasileiro pode dirigir na Alemanha, por um período de até 6 meses, com sua CNH brasileira válida. Base legal: Convenção sobre Trânsito Viário celebrada em Viena (http://www2.mre.gov.br/dai/transit.htm), em 08 de novembro de 1968, da qual são signatários os dois países. As autoridades alemãs exigem, contudo, uma tradução oficial em alemão da CNH brasileira, capaz de explicar o que permite a categoria.
Alerta para locação de veículos: Muitos brasileiros têm encontrando dificuldades para alugar carro na Alemanha. Apesar da Convenção supracitada, as locadoras de automóveis têm exigido que o(a) motorista brasileiro(a) apresente uma Carteira Internacional, que, no Brasil, é expedida por alguns Detrans (a “carteira internacional” expedida pela empresa Touring não é reconhecida pelo DENATRAN – à vista do Art. 314 parágrafo único do Código Brasileiro de Trânsito). Algumas locadoras aceitam a Carteira Nacional de Habilitação brasileira, desde que haja uma tradução anexa em alemão (que explique o que permite a categoria apontada, por ex. “B”), e que ela não seja o modelo antigo, ou seja, tenha foto.
As locadoras tampouco aceitam alugar carros para menores de 21 anos, ainda que tenham a carteira internacional.
A fim de evitar transtornos, recomenda-se entrar no site da locadora pretendida, verificar os requisitos antes da viagem, e ler cuidadosamente o contrato, sobretudo no que diz respeito a seguro.
2. Residente brasileiro na Alemanha (após 180 dias)
Sendo Brasil e Alemanha signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 08 de novembro de 1968, é possível substituir a CNH brasileira pela CNH alemã. O procedimento, contudo, não é tão simples, devendo o condutor brasileiro submeter-se a exame teórico e prático – estando dispensado, contudo, da obrigatoriedade da auto-escola, extremamente cara na Alemanha. Ainda assim, algumas aulas poderão auxiliar o condutor a passar no exame prático, que é difícil para o motorista brasileiro acostumado a outras regras de trânsito. Consulte a autoridade local de trânsito (“Strassenverkehrsamt”) sobre outras informações, inclusive sobre a possibilidade de se fazer o exame teórico em português.
Retenção da CNH brasileira: Segundo informativo do DENATRAN, o governo da Alemanha, embasado na sua legislação, pode determinar aos brasileiros residentes em seu território a obrigatoriedade da troca das suas carteiras de habilitação pela correspondente alemã, desde que o respectivo documento seja devolvido ao seu titular ao fim do período de residência, ou, à representação diplomática ou consular brasileira. A CNH brasileira, conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, equipara-se a documento de identidade, pertencendo, única e exclusivamente a seu titular, não podendo ser retida em caráter definitivo pelas autoridades alemãs. Eventuais retenções irregulares poderão ser comunicadas ao Setor Consular, ou, alternativamente, à Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do DENATRAN (denatran.cgijf@mj.gov.br), que poderá adotar a reciprocidade de tratamento em relação ao cidadão alemão residente no Brasil.
Ao chegar à Alemanha, o brasileiro tem até 3 anos para solicitar a transformação da Carteira Nacional de Habilitação brasileira em carteira de habilitação alemã. Após esse prazo, não mais será aceito o pedido de conversão.
Órgão expedidor de Carteira de Habilitação em Berlim:
Landesamt für Bürger- und Ordnungsangelegenheiten
Referat Fahrerlaubnisse, Personenbeförderung und Güterbeförderung III C
Endereço: Puttkamerstr. 16 - 18
10958 Berlin
Como chegar: U6 (Kochstr.) ou Bus 129
Horário de atendimento:
Segunda-feira 07:00 hs - 14:30 hs
Terça-feira 11:00 hs - 18:00 hs
Quarta-feira apenas com hora marcada
Quinta-feira 11:00 hs - 18:00 hs
Sexta-feira 07:30 hs - 12:00 hs
Führerscheinbüro
Telefone:: (030) 90269 0 - Central / (030) 90269 2300 –Serviço telefônico
Horário para atendimento telefônico:
Segunda-feira 07:00 hs - 15:00 hs
Terça-feira 10:30 hs - 18:00 hs
Quarta-feira 07:00 hs - 15:00 hs
Quinta-feira 10:30 hs - 18:00 hs
Sexta-feira 07:00 hs - 12:30 hs
Fax: (030) 90269 2393 / (030) 90269 2393
Fonte do quadro acima: www.berlin.de
