Procurações
PROCURAÇÃO PÚBLICA
Documentação requerida (requerimentos incompletos serão devolvidos)
- formulário de procuração 
Download devidamente preenchido;
- cópia da carteira de identidade brasileira ou passaporte e do CPF, para outorgante brasileiro; ou
- cópia da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida, do CPF e do passaporte, para outorgante estrangeiro residente no Brasil.
Procedimento
- O outorgante residente na jurisdição consular de Berlim deve comparecer ao Setor Consular para entregar o formulário preenchido e cópia do documento de identidade, ou encaminhá-los pelo correio (Endereço: Wallstr. 57, 10179, Berlim). A carta deve ser REGISTRADA;
- Enviar versão eletrônica (por CD-ROM ou email – brasil@brasemberlim.de) de texto preciso com os poderes a serem conferidos pela procuração.
Obs: As procurações referentes à venda e/ou compra de bens e outras transações fiduciárias deverão conter a descrição completa dos bens em causa.;
- Efetuar o pagamento da taxa de 17 Euros. O pagamento pode ser feito por transferência bancária (apresentar comprovante – Überweisungsträger), depósito bancário ou com EC-Karte (cartão de débito), a ser passado no balcão de atendimento.
Os dados da conta são os seguintes:
Banco: Commerzbank
Número da conta: 2677979
Código do banco: 10040000
Para o segundo traslado de procuração pública (segunda via), a taxa devida é de 8,50 Euros;
O outorgante deve comparecer pessoalmente ao Setor Consular para buscar a procuração. Essa exigência se deve à necessidade de assinatura do termo da procuração e de apresentação do documento de identidade original.
Observações importantes
- Para fins de orientação, consulte aqui os principais modelos de poderes modelos-de-poderes estabelecidos em procuração.
- Recomenda-se que as procurações sejam feitas por prazo determinado.
- O Setor Consular reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.
- Prazo de entrega: dez dias úteis. Recomenda-se, contudo, consulta prévia por email, para confirmação.
PROCURAÇÃO PARTICULAR
O cidadão brasileiro pode, ainda, emitir procuração particular, redigindo ele próprio o documento e requerendo o reconhecimento da assinatura no Setor Consular ver Legalização de Documentos.
O procedimento pode ser feito pelo correio. Nesse caso, a procuração particular deve ser encaminhada ao Setor Consular acompanhada do comprovante de depósito ou transferência bancária, cópia das 3 primeiras páginas do passaporte e envelope endereçado e selado (para a correspondência registrada de retorno).
O prazo é de 3 dias úteis, a partir do recebimento da documentação completa. Pedidos com documentação incompleta serão devolvidos.
Pagamento: a taxa a ser paga é de 17 Euros.
O pagamento pode ser feito por transferência bancária (apresentar comprovante -Überweisungsträger), depósito bancário ou com EC-Karte (cartão de débito), a ser passado no balcão de atendimento.
Banco: Commerzbank
Número da Conta: 2677979
Código do Banco (BLZ): 10040000
Independentemente do caso, documentos adicionais poderão ser exigidos.
Informações sobre andamento do processo:
E-mail: brasil@brasemberlim.de
PROCURAÇÃO PARA FINS DE INSS
A procuração para fins de INSS pode ser pública ou particular.
O valor da taxa de procuração pública para fins de INSS é de 4,25 Euros.
A procuração particular para fins de INSS pode ser feita na forma do modelo disponibilizado pelo INSS link. O modelo pode ser preenchido diretamente no computador e depois impresso, ou impresso e depois preenchido manualmente. O outorgante de nacionalidade brasileira ou estrangeiro detentor de carteira de RNE deve encaminhar ao Setor Consular cópia de documento de identidade brasileiro ou passaporte brasileiro, pessoalmente ou pelo correio, para reconhecimento da assinatura. O reconhecimento da assinatura é gratuito.
O outorgante estrangeiro que não for portador de carteira de RNE deve reconhecer a sua assinatura em um tabelião alemão ver Legalização de Documentos.
